A LABRE-SP já há algum tempo iniciou negociações com a Anatel/SP-BR, em parceria com a LABRE Nacional, no sentido de harmonizar o relacionamento Fiscalização Anatel x Radioamadores, no que tange a questões de Apreensões/Homologação de Equipamentos, cujos resultados temos a grata satisfação de divulgar com o texto abaixo enviado pelo Diretor de Radioamadorismo da LABRE Nacional, Radioamador Orlando Perez Filho – PT2 OP:
Aramir Lourenço
PY2 BY
LABRE-SP
Presidente Estadual
Em razão de diferentes interpretações das instâncias estaduais de fiscalização da Anatel quanto à homologação de equipamentos, a LABRE Nacional tem trabalhado junto à Agência no sentido de que haja um entendimento uniforme da legislação, notadamente na questão de homologação de equipamentos.
Em reunião com a Gerência responsável pela normatização sobre a homologação de equipamentos, fomos informados de que a homologação de determinado aparelho tem caráter amplo, isto é, após realizada é extensiva a todos os outros aparelhos idênticos de outros radioamadores.
A homologação só tem prazo de validade para equipamentos de fábricas ou lojas comerciais (fins comerciais). Para o radioamador a homologação é permanente, inclusive no caso de venda para outro radioamador (venda eventual, sem caráter comercial)
Informada pela LABRE de que órgãos de fiscalização estaduais da Anatel tem feito autuações em desacordo com o acima disposto, o Gerente se prontificou a entrar em contato com a Gerência de Fiscalização para emitirem esclarecimento às estaduais.
Quanto a homologação em si, a Anatel se dispôs a fazer um piloto de mutirão para homologação.
Com essa medida a Anatel, em dia previamente acordado, instalará um laboratório de homologação na sede da LABRE Nacional.
A LABRE Nacional, por sua vez, reunirá os equipamentos que necessitam de homologação (solicitará aos radioamadores – associados ou não – que levem seu equipamento a sua sede para os testes).
Feitos os testes a Anatel emitirá um laudo técnico em nome da LABRE para cada tipo/modelo de equipamento avaliado.
O equipamento somente será considerado homologado após o pagamento da taxa (R$200,00 por equipamento) legal.
Como, infelizmente, a LABRE não tem condições de arcar com essa despesa, o radioamador interessado na homologação pagará a taxa (poderá fazer uma “vaquinha” com outros eu necessitem da homologação) e a LABRE encaminhará cópia do recibo à Anatel e solicitará o término do processo de homologação. (a homologação será válida para todos os radioamadores, quem pagou e quem não pagou).
Segundo a Anatel, a taxa não pode ser dispensada, por estar prevista na legislação geral (não só do serviço de radioamador).
Esse piloto, que será feito em Brasília, caso tenha sucesso poderá no futuro ser feito nas LABRE Estaduais, desde que haja quantidade de equipamentos a serem homologados que justifique o procedimento.
Com isso os radioamadores estarão isentos do custoso e demorado procedimento de homologação através de laboratórios credenciados.
A LABRE trabalha pelos radioamadores brasileiros.
Orlando Perez .·. PT2OP
Diretor de Radioamadorismo
LABRE Nacional
